Contrato de locação de veículo: alugue com as multas e os danos no papel.
Carro, moto, caminhão ou van sem motorista: para aplicativo, entregas, uso particular, empresa ou locadora. Você responde perguntas simples — o veículo, o aluguel, o prazo, o uso e a garantia —, lê o contrato inteiro com os seus dados e só paga no final, depois de revisar.
Que tipo de locação é essa?
- Carro para motorista de aplicativoCarro alugado para dirigir por aplicativo, com as exigências do motorista.
- Moto para entrega ou aplicativoMoto para entregas ou aplicativo, com equipamentos e regras do motofrete.
- Carro entre particularesCarro de uma pessoa para outra, para uso particular.
- Caminhão ou utilitário de cargaCaminhão ou utilitário para transporte de cargas.
- Van ou micro-ônibusVan ou micro-ônibus para transporte de passageiros.
- Veículo para empresaVeículo para empresa, dirigido pelos empregados indicados.
- Locadora profissionalLocadora profissional alugando para o cliente final.
- Outro veículoOutro veículo, com o uso que você descrever.
Mais de 4.000 contratos já gerados no MeuContratto.
Três passos. Zero juridiquês.
Você responde sobre o veículo e as partes; as cláusulas entram conforme o tipo de locação e as respostas.
- PASSO 01
Preencha
O tipo de locação, o veículo, quem entrega, quem usa, o aluguel, o prazo, o uso, os encargos e a garantia. Perguntas curtas, pelo celular.
- PASSO 02
Revise a prévia
Antes de pagar, você lê o contrato inteiro já com os seus dados e corrige o que precisar.
- PASSO 03
Pague e assine
PIX ou cartão. Assine no papel com duas testemunhas, com o PDF que chega por e-mail, ou eletronicamente, por link.
O que protege quem entrega e quem usa
O texto se monta pelas suas respostas: o carro de aplicativo ganha as exigências do motorista, a moto as do motofrete, o caminhão as do transporte de carga, e a locadora a cláusula de relação de consumo.
Veículo identificado
Marca, modelo, placa, RENAVAM e chassi, com o laudo de vistoria de entrega anexo.
Aluguel e atraso
Valor por dia, semana, quinzena ou mês, vencimento, multa de 2%, juros e reajuste por índice fixo.
Multas de trânsito
Quem usa responde pelas multas do período e assina a indicação do condutor em 5 dias.
Uso e condutores
Para que o veículo serve, onde circula e quem pode dirigir, com as regras de aplicativo, motofrete, carga ou passageiros.
Acidente, furto e roubo
Boletim em 24 horas, responsabilidade por culpa e uma regra única e clara para furto sem culpa.
Danos a terceiros
Quem usa indeniza; se o dono for cobrado pela vítima, tem direito de regresso.
Garantia
Caução devolvida com demonstrativo, fiador solidário com o cônjuge, ou sem garantia.
Devolução e rescisão
Termo de devolução, aluguel-pena só depois de notificação e multa proporcional ao tempo restante.
A multa chega ao dono. O contrato diz quem paga.
O órgão de trânsito notifica o proprietário. Ele tem 30 dias para indicar quem dirigia (Código de Trânsito, art. 257, § 7º). O contrato obriga quem usa o veículo a assinar o formulário de indicação em até 5 dias do aviso e a reembolsar a multa se não assinar a tempo — e reúne os dados que a Resolução CONTRAN 918/2022 pede para a empresa locadora comprovar quem estava com o veículo.
Locação de veículo é aluguel sem motorista
Na locação de veículo, quem entrega cede o uso de um veículo determinado por um aluguel, por prazo certo ou não (arts. 565 a 578 do Código Civil). Quem usa paga o aluguel, cuida do veículo como se fosse seu, responde pelas multas e pelos danos do período e devolve no estado em que recebeu.
Sem pagamento pelo uso, é empréstimo — use o contrato de comodato. Com opção de compra ou aluguel abatido do preço, é venda — use a compra e venda de veículo.
O que ele faz, e o que fica de fora.
- Não transfere a multa nem os pontos sozinho: a notificação chega ao dono, e a indicação do condutor depende do formulário assinado no prazo.
- Não livra o dono perante quem sofrer um acidente: dá direito ao reembolso entre as partes.
- Não autoriza bloqueio remoto nem retomada à força: sem acordo, a retomada é por ação judicial.
- Não substitui CNH com atividade remunerada, cadastro no aplicativo, autorização de motofrete, RNTRC ou autorização de transporte de passageiros.
- Não garante a cobertura do seguro: avise a seguradora que o veículo está locado.
- Não serve para locação com opção de compra (isso é compra e venda), nem para veículo com motorista (isso é prestação de serviço).
Paga uma vez, no final.
Preencher e ver a prévia não custa nada. O valor aparece no final, antes de pagar e sem compromisso; você escolhe como assinar na hora de pagar, por PIX ou cartão.
O PDF chega por e-mail para imprimir. Quem entrega, quem usa, o fiador (se houver) e duas testemunhas assinam à mão. Com as testemunhas, o aluguel pode ser cobrado direto por execução (CPC, art. 784, III).
- Contrato completo com os seus dados
- Laudo de vistoria e termo de devolução
- PDF por e-mail
Cada um recebe um link e assina pelo celular, com registro de quem assinou e quando. Pelo provedor de assinatura, as testemunhas são dispensadas (CPC, art. 784, § 4º).
- Tudo da assinatura no papel
- Assinatura pelo celular, sem imprimir
- Fiador e cônjuge também assinam por link
As cláusulas opcionais (3 no catálogo) são escolhidas no final, junto com a forma de assinar. Sem mensalidade, com garantia de reembolso em 7 dias.
Vai alugar? Coloque o combinado no papel.
Veículo identificado, aluguel, multas, sinistro, garantia e devolução, na redação certa. Você só responde as perguntas e revisa.
Gerar contrato de locação de veículoVocê só paga no final, depois de revisar o contrato.
Dúvidas sobre a locação de veículo
Quem paga a multa de trânsito do carro alugado?
Quem estava com o veículo no período. A notificação chega ao dono, que a encaminha a quem usa; este assina o formulário de indicação do condutor em até 5 dias, para a indicação ser feita no prazo de 30 dias do Código de Trânsito (art. 257). Se não assinar a tempo, reembolsa o valor da multa ao dono.
Precisa de contrato para alugar carro para motorista de aplicativo?
Não é obrigatório por lei, mas é o que protege as duas partes: registra o veículo, o aluguel, quem responde pelas multas e pelos danos, e as exigências do motorista (CNH com atividade remunerada, documentos e regras do município, Lei 12.587/2012, art. 11-B). Muitas plataformas e seguradoras pedem o contrato.
Posso alugar um veículo financiado?
Depende do contrato do banco: na alienação fiduciária, quem financiou é possuidor do veículo e muitos contratos exigem autorização do credor para ceder a posse. O contrato registra o financiamento e obriga quem entrega a manter as parcelas em dia.
O dono responde se o motorista causar um acidente?
Perante a vítima, sim: a jurisprudência admite cobrar o dono e quem dirigia juntos (Súmula 492 do STF, no caso de locadora). O contrato garante ao dono o direito de cobrar de volta do locatário tudo o que tiver de pagar.
Qual a diferença entre locação e comodato de veículo?
Na locação há aluguel (Código Civil, art. 565). No comodato o empréstimo é gratuito (art. 579). Se ninguém vai pagar pelo uso do veículo, use o contrato de comodato.
Dá para colocar opção de compra no final?
Não neste modelo. Aluguel abatido do preço ou opção de compra transforma o negócio em compra e venda a prazo ou leasing, com outras regras. Se o veículo vai ser vendido, use o contrato de compra e venda de veículo.
Posso bloquear o carro se o locatário atrasar o aluguel?
O contrato não prevê bloqueio remoto: tribunais já condenaram bloqueio por atraso sem ordem judicial. Sem acordo, a retomada é feita por notificação e ação judicial. O contrato prevê o rastreador só para segurança e localização, com ciência do locatário.
Posso corrigir o contrato depois de pagar?
Sim. Você tem 30 dias para corrigir um erro de digitação (nome, CPF, placa, endereço), uma vez, sem custo. Se o contrato foi assinado eletronicamente, todos assinam de novo o texto corrigido.
Quanto custa e quando eu pago?
Preencher e ver a prévia não custa nada. O valor aparece no final, antes de pagar e sem compromisso: ele depende de como vocês vão assinar (no papel ou eletronicamente) e de incluir ou não cláusulas opcionais (3 no total). Você paga uma vez, por PIX ou cartão, só depois de revisar o contrato. Não há mensalidade, e vale a garantia de reembolso em 7 dias.
Conteúdo elaborado pela equipe MeuContratto com base no Código Civil (arts. 393, 399, 565 a 578, 827, 828 e 1.647), no Código de Processo Civil (arts. 63 e 784), no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 162 a 164 e 257), na Resolução CONTRAN 918/2022, na Lei 12.587/2012, na Lei 12.009/2009, na Lei 11.442/2007, na Lei 15.040/2024 e na Lei 14.063/2020. Atualizado em 13 de outubro de 2026.
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Material informativo de caráter geral, sem substituir orientação jurídica individual. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.