Contrato de compra e venda de veículo, pronto em minutos.

É o documento em que vendedor e comprador registram a venda de um carro, moto ou caminhão: quem vende, quem compra, qual veículo, por quanto e como será pago. A compra e venda é regida pelos arts. 481 a 532 do Código Civil; a parte do trânsito (transferência, comunicação de venda e primeiro registro do 0 km) segue o Código de Trânsito Brasileiro.

Pôr o negócio no papel resolve as brigas mais comuns depois da venda: multa que chega em nome de quem já vendeu, defeito que aparece na semana seguinte, parcela que deixa de ser paga, financiamento esquecido no nome do vendedor. Com a data da entrega, os débitos e os defeitos declarados por escrito, fica claro quem responde pelo quê. E o contrato assinado por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC), o que encurta a cobrança se alguém não pagar.

Um modelo genérico deixa em branco justamente o que muda de um negócio para outro. Aqui o texto se adapta às respostas: a cláusula de alienação fiduciária só entra se houver financiamento em aberto, a reserva de domínio só no parcelado, a garantia de fábrica só no 0 km, e o prazo para reclamar de vício oculto muda quando o vendedor é empresa.

O contrato não muda o dono no registro do veículo; quem faz isso é o órgão de trânsito. O comprador tem 30 dias para pedir o novo Certificado de Registro de Veículo (art. 123, § 1º, do CTB). Se ele não fizer, o vendedor tem mais 60 dias para enviar ao DETRAN cópia autenticada do comprovante de transferência; sem essa comunicação, responde junto pelas penalidades até a data em que comunicar (art. 134).

A forma de transferir depende do documento do veículo. Na ATPV-e, a autorização de transferência em meio digital, vendedor e comprador assinam por assinatura eletrônica avançada ou qualificada, e a assinatura à mão é vedada. Se o veículo ainda tem CRV em papel válido, a autorização do verso é assinada à mão, com firma reconhecida por autenticidade em cartório. As duas regras estão na Resolução CONTRAN nº 1.027/2026.

Taxas e vistoria variam de estado para estado, e o contrato deixa essas despesas com o comprador. No 0 km não há transferência: o comprador faz o primeiro registro, o emplacamento e o licenciamento em seu nome, com a nota fiscal do fabricante ou da revenda.

À vista, o contrato também serve de recibo e dá quitação do preço. No parcelado direto com o vendedor, entram o número e o valor das parcelas, o vencimento, a multa de 2% e os juros de 1% ao mês em caso de atraso, e a reserva de domínio: o comprador fica com o veículo, mas a propriedade só passa a ele depois da última parcela (arts. 521 a 528 do Código Civil). Para valer contra terceiros, a reserva precisa ser registrada no cartório de títulos e documentos do domicílio do comprador (art. 522).

No financiamento bancário, o vendedor só assina a transferência depois que o valor cai na conta dele e, se o banco não aprovar o crédito em 15 dias, o negócio pode ser desfeito com a devolução do que foi pago. Na troca, o contrato descreve o veículo dado como parte do pagamento, o valor atribuído a ele e a diferença em dinheiro, com quem a paga.