mMeuContratto
Plataforma de geração de contratos com validade jurídica, pronta pelo celular e sem mensalidade.
MeuContratto gera modelos de contrato com base na legislação brasileira — a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) no aluguel, o Código Civil e o Código de Trânsito Brasileiro na compra e venda de veículo, o Código Civil (arts. 462 a 466 e 481 a 532) na compra e venda de imóvel, o Código Civil (arts. 610 a 626) no contrato de obra e reforma, o Código Civil e o CPC (art. 784, III) na confissão de dívida, o Código Civil (arts. 579 a 585) no comodato, o Código Civil (arts. 565 a 578) na locação de veículo, o Código Civil (art. 472) no distrato, o Código Civil (arts. 1.723 a 1.727) na união estável, o ECA (arts. 83 a 85) e as Resoluções 131/2011 e 295/2019 do CNJ na autorização de viagem, a Lei 7.115/1983 na declaração de residência, o Código Civil (arts. 653 a 692) na procuração e o Código Civil (arts. 981 a 1.087) no contrato social. Para situações específicas, consulte um advogado.