Modelo de distrato grátis (PDF para baixar)
Modelo de distrato (rescisão amigável de contrato) pronto para preencher e assinar. Conforme art. 472 do Código Civil — encerra obrigações entre as partes.
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Modelo em PDF pronto pra imprimir e preencher à mão (ou preencher pelo computador antes de imprimir). Os campos entre colchetes [...] indicam o que você deve completar.
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Sobre o modelo de distrato
O distrato é o instrumento pelo qual as partes acordam, de comum acordo, em encerrar um contrato anteriormente celebrado. Está previsto no art. 472 do Código Civil e deve seguir, em regra, a mesma forma do contrato original — se aquele foi por escrito, o distrato também deve sê-lo.
O distrato encerra as obrigações futuras das partes a partir de sua assinatura. Obrigações já cumpridas (parcelas pagas, serviços prestados) não são desfeitas. Por isso, é fundamental incluir cláusula expressa de QUITAÇÃO mútua, afirmando que nada mais é devido entre as partes.
Pendências financeiras (valores a quitar, multas, devoluções) devem ser tratadas no próprio distrato, com prazo e forma de pagamento claros. Se houver fiador ou avalista, ele também deve ser comunicado e, idealmente, assinar o distrato para se desobrigar.
Este modelo é genérico. Para distratos com particularidades (com fiador, parcelamento de quitação, devolução de garantia), use o gerador online — sai mais completo, em PDF profissional.
Em que lei se baseia
Código Civil art. 472 (distrato) + arts. 320, 324 (quitação) + Lei 8.245/91 quando distrato de locação.
O que vem no PDF
Pelo presente instrumento particular, de um lado: PARTE 1: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [...] e inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [...], residente em [ENDEREÇO]; PA...
As partes acordam o encerramento, a partir desta data (___/___/______), do contrato de [DESCREVER: TIPO DE CONTRATO, DATA DE CELEBRAÇÃO, OBJETO] celebrado em ___/___/______, com vigência originalmente prevista até ___/__...
O presente distrato é firmado por mútuo consenso, sem qualquer imputação de culpa entre as partes, encerrando-se a partir desta data todas as obrigações futuras decorrentes do contrato original.
[ESCOLHER UMA DAS OPÇÕES:] (a) As partes declaram que não há quaisquer pendências financeiras decorrentes do contrato distratado, dando-se reciprocamente plena, geral e irrevogável QUITAÇÃO de todas as obrigações. OU ...
As partes obrigam-se a, no prazo de [___] dias, restituir mutuamente quaisquer bens, documentos, chaves, credenciais ou materiais que estejam em sua posse em razão do contrato distratado.
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais dúvidas decorrentes do presente distrato. E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor.
Local: ____________________________________ Data: ___/___/______ _________________________________________ [NOME COMPLETO DA PARTE 1] _________________________________________ [NOME COMPLETO DA PARTE 2] TESTEMUNHAS: _...
Modelo genérico não basta?
O modelo em PDF é ótimo pra casos simples. Se você precisa de cláusulas específicas (nicho, garantia, fiador, multa proporcional), use o gerador online: em poucos minutos sai um PDF profissional, com sua marca e os dados já preenchidos.
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