Modelo de contrato de prestação de serviços grátis (PDF)
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Sobre o modelo de contrato de prestação de serviços
O contrato de prestação de serviços formaliza a relação entre quem presta o serviço (PRESTADOR) e quem o contrata (CONTRATANTE), sem caracterizar vínculo empregatício. O modelo a seguir traz uma estrutura mínima — objeto, preço, prazo, forma de pagamento, rescisão e foro — suficiente para a maioria das contratações simples.
Para evitar a descaracterização para vínculo trabalhista (art. 3º da CLT — subordinação, habitualidade, pessoalidade), inclua sempre a cláusula expressa de INDEPENDÊNCIA e respeite na prática a autonomia do PRESTADOR: sem jornada fixa, sem subordinação direta e sem exclusividade.
O Código Civil limita a prestação de serviços a 4 anos (art. 598). Para contratos com prazo maior, é necessário renovação formal. A cláusula penal por rescisão antecipada deve seguir o art. 413, com redução proporcional ao período cumprido.
Este modelo é genérico. Para profissões específicas (personal trainer, fotógrafo, dev, advogado, nutricionista etc.), use o gerador online: o contrato sai com cláusulas próprias do nicho, em poucos minutos.
Em que lei se baseia
Código Civil arts. 593-609 (prestação de serviços) + CDC quando o contratante é PF consumidora final + CPC art. 784, III (título executivo).
O que vem no PDF
Pelo presente instrumento particular, de um lado: PRESTADOR: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [...] e inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [...], residente em [ENDEREÇO COM...
O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo PRESTADOR ao CONTRATANTE, dos seguintes serviços: [DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO — escopo, entregas, prazos parciais se houver].
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao PRESTADOR o valor total de R$ [VALOR POR EXTENSO], a ser pago da seguinte forma: [À VISTA / EM ___ PARCELAS DE R$ ___ / MENSALMENTE ATÉ O DIA ___]. O pagamento será efetu...
O presente contrato vigorará por [PRAZO INDETERMINADO / PERÍODO DE ___ MESES], iniciando-se em ___/___/______ e encerrando-se em ___/___/______, observado o limite legal de 4 (quatro) anos previsto no art. 598 do Código ...
O PRESTADOR atuará na qualidade de profissional autônomo, sem qualquer relação de subordinação, habitualidade ou pessoalidade típicas do vínculo empregatício, não se aplicando a este contrato qualquer disposição da Conso...
Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de [___] dias. Em caso de rescisão antecipada sem justa causa, será devida multa equival...
As partes se obrigam a manter sigilo sobre todas as informações, dados, documentos e estratégias comerciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, durante sua vigência e por 2 (dois) anos após o seu término.
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justa...
Local: ____________________________________ Data: ___/___/______ _________________________________________ [NOME COMPLETO DA PARTE 1] _________________________________________ [NOME COMPLETO DA PARTE 2] TESTEMUNHAS: _...
Modelo genérico não basta?
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