Contrato de aluguel em São Carlos.

Conhecida como a capital da tecnologia paulista por abrigar campi da USP e da UFSCar e um forte ecossistema de pesquisa, São Carlos tem um mercado de locação fortemente atrelado ao calendário acadêmico. A demanda concentra-se em imóveis residenciais voltados a estudantes, pesquisadores e jovens profissionais, com grande procura por kitnets (aluguel médio entre cerca de R$ 900 e R$ 1.400), repúblicas e apartamentos compactos próximos aos campi. Bairros como Santa Felícia (entre as duas universidades), Cidade Jardim e Jardim Lutfalla são os mais buscados pela proximidade e pela infraestrutura. O mercado é descrito como estável, com picos de procura no início de cada semestre letivo.

Para 2026, a tendência é de mercado estável e resiliente, sustentado pela demanda universitária permanente da USP e da UFSCar e pelo ecossistema de tecnologia e pesquisa local. Santa Felícia e os bairros entre os campi devem seguir liderando a procura estudantil, com picos sazonais a cada início de semestre; a recente elevação do ITBI para 2,5% encarece a compra e venda, mas a locação compacta voltada a estudantes e pesquisadores deve manter ocupação alta, com reajustes próximos à inflação.

Comarca de São Carlos, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com varas cíveis e juizados competentes para litígios locatícios. Ações de despejo e cobrança de aluguéis de imóveis no município tramitam nessa comarca; o foro competente é o da situação do imóvel.

O ITBI, pago pelo comprador na transferência de imóvel, teve a alíquota majorada em São Carlos de 1,75% para 2,5% sobre o valor da transação (valor de mercado declarado), conforme o STJ Tema 1.113 — o valor venal do IPTU não pode ser usado como piso, por lei municipal recente — a prefeitura justificou a mudança como padronização, observando que municípios vizinhos como Araraquara, Bauru, Jaú e Franca cobram 3%, enquanto Ribeirão Preto e São José do Rio Preto cobram 2%. A escritura e o registro no Cartório de Registro de Imóveis seguem a tabela de emolumentos do Estado de São Paulo (reajuste de 4,46% em janeiro de 2026), em geral entre 0,5% e 1% do valor do imóvel. Para locação não incidem ITBI nem registro obrigatório.

A locação residencial em São Carlos é regida pela Lei nº 8.245/91 — Lei do Inquilinato, que define prazos, as quatro garantias do art. 37 (caução de até três meses, fiador, seguro-fiança e cessão fiduciária), reajuste, denúncia vazia (art. 46) e o repasse do IPTU ao inquilino por cláusula expressa (arts. 22 e 25). O contrato gerado pelo MeuContratto já aplica essas regras automaticamente.

Entenda a Lei do Inquilinato →