Contrato de aluguel em Roraima.
Modelo de contrato de locação pronto para imóveis em Roraima, com cláusulas adequadas às regras do estado. Entenda o mercado, os custos de cartório e onde resolver questões de locação.
Roraima tem o menor mercado imobiliario do pais em volume, concentrado quase integralmente em Boa Vista, a capital. Ainda assim, 2026 comecou aquecido: o mercado imobiliario boavistense movimentou mais de R$ 200 milhoes no primeiro trimestre, com recorde de vendas. No aluguel residencial, o preço medio em Boa Vista gira em torno de R$ 1.800 a R$ 2.700 por mês, variando de cerca de R$ 500 (imóveis simples) a mais de R$ 10.000 (alto padrão). A economia local - serviços publicos, comércio fronteirico com a Venezuela e o agronegocio em expansao - sustenta a demanda por moradia na capital.
Custos de cartório e ITBI no estado
Os emolumentos de cartório em Roraima seguem as tabelas fixadas pelo TJRR (Provimento TJRR/CGJ no 14, de 30/09/2025), com valores para 2026. Como referência das faixas de escritura, atos até R$ 5.000 custam cerca de R$ 127 (com ISS) e de R$ 5.000 a R$ 10.000 cerca de R$ 171 (com ISS). O ITBI (imposto municipal da compra, não da locação) em Boa Vista esta abaixo de 2%, uma das menores aliquotas entre as capitais brasileiras, e desde maio de 2026 a prefeitura emite a guia de forma imediata para imóveis financiados.
Onde resolver questões de locação
O Poder Judiciario de Roraima tem estrutura enxuta: o estado e dividido em comarcas que, conforme o Código de Organizacao Judiciaria (COJERR), operam em entrancia única. A Comarca de Boa Vista, a capital, concentra a maior parte das varas (família, civeis, criminais e especializadas), e ha comarcas no interior como Rorainopolis, Caracarai, Mucajai e São Luiz. Ações de despejo e cobranca de aluguel correm na vara civel da comarca onde o imóvel esta localizado, em larga maioria na própria Boa Vista.
O que muda na locação em Roraima
A locação em Roraima e regida pela Lei 8.245/91, sem norma estadual própria. Por ser um mercado pequeno e concentrado em Boa Vista, ha forte presenca de locação para servidores publicos e profissionais em transito, e a fiança e a caução em dinheiro (limitada a tres meses) são as garantias mais usuais. A entrancia única do TJRR significa que, na pratica, as ações de locação de quase todo o estado se concentram na estrutura judiciaria da capital, o que tende a dar previsibilidade ao rito.
Tendência para 2026
Para 2026, a tendência em Roraima e de mercado aquecido em Boa Vista, com recorde de vendas no primeiro trimestre e demanda crescente por locação. A emissao imediata de ITBI para imóveis financiados acelera as transacoes de compra. Para a locação, o cenario favorece contratos com garantias simples (caução ou fiança) num mercado de baixa vacancia e forte presenca do setor público.
Principais cidades de Roraima
Estas são as cidades com maior atividade de locação em Roraima. O contrato gerado funciona em qualquer município do estado — onde já temos uma página dedicada, o link leva direto à cidade.
Rorainopolis
Aluguel em Rorainopolis, Roraima.
Caracarai
Aluguel em Caracarai, Roraima.
Mucajai
Aluguel em Mucajai, Roraima.
São Luiz
Aluguel em São Luiz, Roraima.
Alto Alegre
Aluguel em Alto Alegre, Roraima.
FAQ: contrato de aluguel em Roraima
Qual a alíquota de ITBI em Boa Vista?
Boa Vista tem ITBI com alíquota abaixo de 2%, uma das menores entre as capitais do pais. Desde maio de 2026 a prefeitura emite a guia de forma imediata para imóveis financiados. Lembrando que o ITBI só incide na compra e venda, nunca no aluguel.
Quanto custam os atos de cartório em Roraima em 2026?
Seguem o Provimento TJRR/CGJ no 14/2025. Para escrituras, atos até R$ 5.000 ficam em torno de R$ 127 (com ISS) e de R$ 5.000 a R$ 10.000 em torno de R$ 171 (com ISS). Reconhecimento de firma e autenticacao tem valores próprios na tabela do TJRR.
Onde entro com ação de despejo em Roraima?
Na vara civel da comarca onde fica o imóvel - na pratica, quase sempre a Comarca de Boa Vista, que concentra a maior parte das varas civeis do estado. O TJRR opera em entrancia única.
Preciso de fiador para alugar em Boa Vista?
Não necessariamente. A lei permite escolher uma entre as garantias do art. 37 da Lei 8.245/91: caução (até tres meses de aluguel), fiança (fiador), seguro-fianca ou cessão de cotas de fundo. Só não se pode exigir mais de uma garantia ao mesmo tempo no mesmo contrato.
Conteúdo revisado pela Equipe Jurídica MeuContratto. Última revisão em 09 de junho de 2026.
Material informativo de caráter geral, sem substituir orientação jurídica individual. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
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