Contrato de aluguel em Rondonia.
Modelo de contrato de locação pronto para imóveis em Rondonia, com cláusulas adequadas às regras do estado. Entenda o mercado, os custos de cartório e onde resolver questões de locação.
Rondonia tem um mercado de locação concentrado em Porto Velho, a capital, e em Ji-Parana, segundo maior polo do estado. Em Porto Velho, o aluguel de apartamentos costuma variar entre cerca de R$ 1.000 e R$ 2.500 por mês, chegando a R$ 3.300 (3 quartos) e R$ 6.000 (4 quartos) em imóveis maiores, com bairros como Centro, Olaria, Embratel, Nova Porto Velho e Cohab entre os mais procurados. O agronegocio (soja, pecuaria), a expansao logistica e os projetos de energia sustentam a demanda por moradia, com forte presenca de garagem como item valorizado nos anúncios.
Custos de cartório e ITBI no estado
Os emolumentos de cartório em Rondonia seguem a tabela do TJRO, com valores para 2026 reajustados pelo INPC em 4,18% (acumulado dez/2024 a nov/2025), publicados no Diario da Justica no 234 de 18/12/2025, vigentes a partir de 01/01/2026. O ITBI (imposto municipal da compra, não da locação) em Porto Velho e de 2%, incidente sobre o valor da transacao em condicoes normais de mercado, presumindo-se verdadeiro o valor declarado pelo comprador (STJ, Tema 1.113); a prefeitura só pode afasta-lo instaurando processo administrativo proprio (art. 148 do CTN), não podendo impor o valor venal nem um valor de referencia unilateral como piso, ainda que a lei municipal mencione o maior valor entre operacao, avaliado e venal. A guia e emitida online pelo portal da prefeitura. Ha isenção de ITBI para imóveis do Minha Casa Minha Vida no municipio.
Onde resolver questões de locação
O TJRO organiza o estado em comarcas por entrancia. Porto Velho e Ji-Parana são de terceira entrancia (as mais altas); Ariquemes, Vilhena, Cacoal, Pimenta Bueno e Guajara-Mirim são de segunda entrancia; Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Medici, Espigao do Oeste e Costa Marques são de entrancia inicial. A circunscricao de Porto Velho abrange ainda Candeias do Jamari, Itapua do Oeste e distritos como Jaci-Parana. Ações de despejo e cobranca de aluguel correm na vara civel da comarca do imóvel.
O que muda na locação em Rondonia
A locação em Rondonia e regida pela Lei 8.245/91, sem norma estadual própria sobre o contrato. Uma peculiaridade local e a recente atualizacao das regras de ITBI rural em Porto Velho, que reduziu a base de calculo do imposto - relevante para quem compra (não para quem aluga) imóveis rurais, comuns numa economia de base agropecuaria. Para locação residencial urbana, valem as garantias usuais (caução limitada a tres meses, fiança, seguro-fianca) e a atenção a vistoria de entrada, importante em região de clima quente e umido que acelera o desgaste de imóveis.
Tendência para 2026
Para 2026, a tendência em Rondonia e de demanda firme por locação em Porto Velho e Ji-Parana, puxada pelo agronegocio e pela logistica da BR-364 e das hidrovias. A digitalizacao de serviços municipais (ITBI online) e de cartorios deve agilizar transacoes. Para investidores, o estado oferece tickets de aluguel acessiveis com vacancia relativamente baixa nos bairros centrais da capital.
Principais cidades de Rondonia
Estas são as cidades com maior atividade de locação em Rondonia. O contrato gerado funciona em qualquer município do estado — onde já temos uma página dedicada, o link leva direto à cidade.
Ariquemes
Aluguel em Ariquemes, Rondonia.
Vilhena
Aluguel em Vilhena, Rondonia.
Cacoal
Aluguel em Cacoal, Rondonia.
Pimenta Bueno
Aluguel em Pimenta Bueno, Rondonia.
FAQ: contrato de aluguel em Rondonia
Qual a alíquota de ITBI em Porto Velho?
O ITBI em Porto Velho e de 2%, incidente sobre o valor da transacao em condicoes normais de mercado (valor declarado, presumido verdadeiro pelo STJ, Tema 1.113), e não sobre o maior entre operacao, avaliado e venal — embora a lei municipal cite essa formula, ela e questionavel diante do Tema 1.113/STJ. A guia pode ser emitida online. Importante: o ITBI só incide na compra e venda - na locação não ha esse imposto.
Os emolumentos de cartório em RO mudaram em 2026?
Sim. A tabela do TJRO foi reajustada em 4,18% (INPC) para 2026, valida desde 1o de janeiro, conforme o Diario da Justica de 18/12/2025. Reconhecimento de firma, autenticacao e escrituras seguem os valores dessa tabela oficial.
Preciso registrar o contrato de aluguel em cartório em Porto Velho?
Não e obrigatório. O contrato de locação vale entre as partes independentemente de registro. O registro no Registro de Titulos e Documentos serve para dar publicidade e, com cláusula de vigencia averbada na matrícula do imóvel, garantir que o aluguel seja respeitado em caso de venda do imóvel.
Em qual comarca ajuizo despejo de um imóvel em Ji-Parana?
Na Comarca de Ji-Parana (terceira entrancia), foro do local do imóvel. Para imóveis em Ariquemes, Vilhena ou Cacoal, a ação corre na respectiva comarca - sempre a do local onde o imóvel esta situado.
Conteúdo revisado pela Equipe Jurídica MeuContratto. Última revisão em 09 de junho de 2026.
Material informativo de caráter geral, sem substituir orientação jurídica individual. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
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