Contrato de aluguel em Garanhuns.

Garanhuns tem um mercado de aluguel de cidade-polo: é a nona mais populosa de Pernambuco, concentra universidades, hospitais e comércio que atendem todo o agreste meridional, e ainda vive um fenômeno sazonal único — o Festival de Inverno, um dos maiores eventos culturais do país, que em julho lota a cidade e dispara o aluguel por temporada. No residencial de longo prazo, o bairro Heliópolis é o mais valorizado e procurado, com apartamentos de 3 quartos podendo passar de R$ 2.000; em São José, Magano e Boa Vista há boa oferta de casas e apartamentos de 2 quartos em faixas mais acessíveis. A altitude e o clima ameno tornam a cidade atraente para aposentados e famílias que buscam qualidade de vida, sustentando a demanda fora da temporada.

Em 2026, a procura por aluguel deve seguir firme, sustentada pelo papel de Garanhuns como polo universitário e de saúde do agreste e pelo crescimento do turismo de inverno, com valorização concentrada em Heliópolis e nos bairros próximos ao centro.

Comarca de Garanhuns, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Conta com 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. A ação de despejo corre no foro da situação do imóvel, conforme o art. 58, II, da Lei 8.245/91.

A locação não gera imposto, mas o contrato pode ser averbado no Cartório de Registro de Imóveis pela tabela de emolumentos do TJPE para torná-lo válido contra um futuro comprador (cláusula de vigência, art. 8º) e permitir a adjudicação do imóvel se o inquilino for preterido (art. 33); a preferência de compra do inquilino independe de registro (art. 27). O IPTU é regido pelo Código Tributário Municipal de Garanhuns (Lei nº 4.325/2016) e cobrado pela Prefeitura, que em 2025 ofereceu 20% de desconto para adimplentes na cota única; a alíquota residencial urbana edificada fica na faixa típica em torno de 1,0% (terrenos sem muro e calçada sofrem alíquota majorada, de até 5%). Na compra e venda incide o ITBI municipal, na faixa usual de 2% a 3% sobre o valor de transação.

A locação residencial em Garanhuns é regida pela Lei nº 8.245/91 — Lei do Inquilinato, que define prazos, as quatro garantias do art. 37 (caução de até três meses, fiador, seguro-fiança e cessão fiduciária), reajuste, denúncia vazia (art. 46) e o repasse do IPTU ao inquilino por cláusula expressa (arts. 22 e 25). O contrato gerado pelo MeuContratto já aplica essas regras automaticamente.

Entenda a Lei do Inquilinato →