Contrato de aluguel em Paraíba.

Os emolumentos das serventias extrajudiciais da Paraíba constam das Tabelas B a H da Lei estadual nº 5.672/1992 (atualizada pela Lei nº 8.721/2008) e foram reajustados para 2026 em 5,22%, correspondente à variação acumulada da UFR/PB entre setembro/2024 e setembro/2025, conforme ato da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB. ITBI em João Pessoa: alíquota de 3% sobre o maior valor entre preço e valor venal (ex.: imóvel de R$ 300.000 gera R$ 9.000 de ITBI). Em 2026 a Prefeitura editou a Medida Provisória nº 85/2026 concedendo desconto de 30% no ITBI entre 10/02 e 13/03/2026. Os municípios do interior costumam praticar de 2% a 3%.

O TJPB organiza suas comarcas por entrância (inicial, intermediária e final). São de entrância final/3ª entrância: João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira; Cajazeiras foi elevada à entrância final pela Lei Complementar estadual nº 199/2024, e Sousa havia sido elevada à 3ª entrância pela LC nº 176/2022. João Pessoa e Campina Grande concentram o maior volume processual do estado.

A locação na Paraíba é regida pela Lei 8.245/91. Aspectos práticos no estado: o contrato escrito é título executivo extrajudicial, permitindo cobrança e despejo por inadimplência com liminar mediante caução de três aluguéis; a averbação do contrato na matrícula garante o direito de preferência do inquilino na venda e a vigência contra novo adquirente. Como a Prefeitura de João Pessoa abre janelas de desconto no ITBI (como a MP 85/2026, com 30% de abatimento), compras que sucedem locação com opção de compra podem ser cronometradas para essas campanhas.

Tendência de 2026 na Paraíba: João Pessoa deve seguir entre as capitais de maior valorização de aluguel, com alta acima da inflação e boa rentabilidade atraindo investidores para a orla (Cabo Branco, Tambaú, Manaíra). Campina Grande mantém demanda firme por locação estudantil. A elevação de comarcas como Cajazeiras à entrância final amplia a estrutura para ações locatícias no interior.